MTE emite parecer favorável ao Projeto de Lei que corrige vício de iniciativa da Lei 10.602/2002

Olá, pessoal!

Participamos aqui em Brasília, no Ministério do Trabalho, no dia 24/07/24, de uma importante reunião, para tratar do projeto de lei, que visa corrigir um vício de origem na lei 10602/2002.

Na oportunidade recebemos do assessor parlamentar do órgão, professor Luizinho, juntamente com o deputado Zé Neto, o parecer favorável ao projeto, que foi analisado por toda a secretaria.

Agora segue para casa civil e depois será encaminhado ao congresso nacional.

Um abraço e um beijo no coração,
Silveirinha!