Legislação e Normas

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CFDD Resolução nº 01 de 09.02.22 -Guia Cursos Superiores

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CFDD Resolução nº 02 de 02.05.22 – Condições para o exercício da profissão

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CFDD Resolução nº 03 de 11.05.2022 – Anuidade e da taxa de Inscrição

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CFDD Resolução nº 04 de 05.02.2024 – Diárias e Jetons

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CRDD-SC Resolução nº 01.2023 de 01.09.23 – Criação Cargo Assessor Financeiro e Contábil

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CRDD-SC Resolução nº 01.2024 de 05.02.2024 – Endereço Sede Administrativa

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CRDD-SC Resolução nº 02.2024 de 05.02.2024 – Diárias e Jetons

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RESOLUÇÃO CFDD_BR Nº 5 DE 4 DE JULHO DE 2024 – CARTEIRA PROFISSIONAL – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

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RESOLUÇÃO CFDD_BR Nº 5 DE 4 DE JULHO DE 2024 – CARTEIRA PROFISSIONAL

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Registro da Ata de Eleição 15/10/2024

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Leis estaduais

Estatuto do conselho

Estatuto CRDDSC de 29 de Novembro de 1997

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Estatuto CRDDSC de 03 de Fevereiro de 2023

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Leis federais

Lei nº 14.282 de 28 de Dezembro de 2021

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Resoluções

CFDD Resolução nº 01 de 09.02.22 -Guia Cursos Superiores

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CFDD Resolução nº 02 de 02.05.22 – Condições para o exercício da profissão

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CFDD Resolução nº 03 de 11.05.2022 – Anuidade e da taxa de Inscrição

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RESOLUÇÃO CFDD_BR Nº 5 DE 4 DE JULHO DE 2024 – CARTEIRA PROFISSIONAL – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

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Registro da Ata de Eleição 15/10/2024

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Portarias

CFDD Portaria nº 01 de 27.06.23 – Usuários dos sistemas

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CFDD Portaria nº 08 de 21.12.23 – Reajuste anuidade Exercício 2024

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CRDD-SC Portaria nº 01.2023 de 01.09.23 – Nomeação Sabrina Jovina Batista

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Portaria CFDDBR 003 – REAJUSTE ANUIDADES EXERCÍCIO 2025

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PORTARIA Nº 950 / DETRAN 2025 – 27/08/2025 – REGULAMENTAÇÃO DESPACHANTES

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PORTARIA Nº 001 – 2025 DOCUMENTOS PARA RENOVACAO

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