🔹 PRIMEIRA ETAPA – ENVIO INICIAL DE DOCUMENTOS

Documentos obrigatórios para análise e autenticação (Pessoa Física): 
• Diploma da universidade 
• Certificado de conclusão de curso 
• Histórico escolar da universidade 

📧 Envio dos documentos
Os documentos acima devem ser enviados exclusivamente para o e-mail: contato@crddsc.org.br

 

⚠️ IMPORTANTE
O prosseguimento para a segunda etapa está condicionado à análise e autenticação dos documentos enviados.

Após a confirmação da autenticação, o interessado receberá por e-mail as orientações referentes à segunda etapa.

O envio de documentos adicionais antes da conclusão desta análise não será considerado.

 

🔹 SEGUNDA ETAPA – ENVIO COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS

Documentos enviados por e-mail para leitura e preenchimento: 
• Resolução CFDD/BR nº 02, de 11 de maio de 2022 (lista atualizada de documentos para Pessoa Física e Jurídica) (BAIXAR)
• Resolução CFDD/BR nº 03, de 11 de maio de 2022 (informações sobre anuidade) (BAIXAR)
• circular CRDD/SC nº 001/2024 (informações sobre valor de inscrição) (BAIXAR)
• Ficha Cadastral de Inscrição (BAIXAR)
• Declaração de que não possui registro em outro CRDD (BAIXAR)
• Documento sobre Acessibilidade (informações sobre acessibilidade) (BAIXAR)

 

📬 Instruções para o Envio dos Documentos 
Envie os documentos para: crddscprocesso@gmail.com 

Organize os arquivos da seguinte forma: 
• 1 arquivo com documentos de Pessoa Física 
• 1 arquivo com documentos de Pessoa Jurídica (se aplicável) 
• 1 arquivo com fotos da estrutura física (alta resolução e legíveis) 

 

📁 Documentação Adicional Obrigatória – Pessoa Física (se aplicável)

• Alvará de Funcionamento como Profissional Autônomo (expedido pela prefeitura do seu município)
• Declaração emitida pelo próprio órgão de origem. (Caso ocupe CARGO PUBLICO)

 

📁 Documentação Adicional Obrigatória – Pessoa Jurídica 
• Alvará do Corpo de Bombeiros (atualizado) 
• Alvará da Prefeitura Municipal (atualizado) 
• Contrato Social (atualizado)
• Requerimento – Compartilhamento de CNPJ (Se aplicável) BAIXAR
• Fotos em alta resolução da fachada e da parte interna do estabelecimento, incluindo: 
    – Placas de identificação dos espaços. 
    – Comprovação de acessibilidade (rampas, banheiros adaptados, sinalização etc.)  

 

📝 Assinaturas dos Documentos 
Documentos assinados digitalmente devem ser enviados com: 
• Manifesto de Assinatura Digital, ou 
• Assinatura reconhecida em cartório 

 

⚠️ Observações Importantes 
As instalações devem estar em conformidade com as seguintes normas e legislações: 
• Lei Federal nº 14.282/2021 
• Lei nº 10.098/2000 (acessibilidade – Federal) 
• Lei nº 12.870/2004 (acessibilidade – Estadual) 
• NBR 9050 da ABNT 

Verifique junto à Prefeitura Municipal se o local pretendido: 
• permite a atividade profissional 
• atende às exigências legais e urbanísticas 

🎯 Próximos Passos 
Após o envio completo e correto da documentação, aguarde o contato da equipe do CRDD/SC com orientações sobre a continuidade do processo.